O caso ocorreu em maio de 2023, quando uma criança de 07 anos, que estava sob os cuidados da médica, foi a óbito após cinco dias de internação. Os familiares da vítima relataram que houve negligência durante tratamento, trazendo informações que levantavam suspeitas sobre a atuação da profissional. Durante as investigações do inquérito policial, conduzido pela Polícia Civil, foram apurados fortes indícios de negligência e imperícia no atendimento à criança, apontando fatores podem ter sido determinantes para a sua morte.
Além das questões relacionadas ao erro médico, também foi verificado em relação à profissional a situação de exercício ilegal da medicina, uma vez que ela anunciou diversas vezes ser especialista em pediatria, informação que se mostrou falsa.
Conforme a Lei 3.268/57, um médico registrado no Conselho Regional de Medicina pode exercer a medicina em sua plenitude, mesmo sem especialização, no entanto, a divulgação de especialidade é permitida apenas aos médicos que possuem título de especialista registrado no Conselho. Desta forma, a médica teria excedido os limites legais de sua profissão o que atraiu a repressão penal,
A investigação revelou ainda que a médica inseriu informações falsas em diversos documentos, afirmando possuir especialização em pediatria, o que configura o crime de falsidade ideológica. Diante das condutas apuradas, a profissional da saúde foi indiciada pelos crimes de homicídio culposo, exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica. O inquérito policial foi encaminhado ao judiciário para as devidas providências legais.
Conforme o delegado responsável pelo inquérito policial, Victor Donizete de Oliveira Pereira, as investigações apontaram fatos graves e envolvem não apenas a responsabilidade médica, mas também a ética profissional, sendo tambem comunicado o Conselho Regional de Medicina para adoção das providências administrativas cabíveis.
“A Polícia Civil realizou uma apuração rigorosa, que buscou assegurar a integridade e a confiança da população nos serviços médicos. O desfecho deste caso serve como um alerta para a importância da transparência e ética na prática médica, garantindo que a comunidade possa confiar plenamente nos profissionais que zelam pela sua saúde e bem-estar”, disse o delegado.
Fonte: Policia Civil MT – MT