O município de Sinop, garantiu mais uma vez a renovação do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) concedido pela Secretaria de Regime Próprio Complementar, ligada ao Ministério da Previdência Social, para o período de 22 de janeiro de 2024 a 20 de julho de 2024, o que assegura a adimplência do município junto ao Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV), que comprova que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), atendeu aos requisitos fiscais para a transparência voluntária de recursos da União.
O CRP é um documento com a legitimidade de uma “certidão negativa” de débitos junto à Previdência e tem validade de 180 dias a partir de sua emissão. De maneira que todos os órgãos que integram a estrutura organizacional da Prefeitura de Sinop, estão credenciados a receber recursos por parte do Governo Federal nesse ato de transparência voluntária e aptos a firmar acordos, contratos, convênios ou ajustes. No caso do PreviSinop, fica liberado o recebimento de valores devidos pelos Regimes de Previdência.
A superintendente interina, Gislaine Rocha Alvim destaca a importância do Certificado de Regularidade Previdenciária. “O CRP atesta que o município de Sinop está em conformidade com a legislação e isso permite aos nossos segurados e beneficiários um RPPS com uma gestão direcionada ao fortalecimento e sustentabilidade em decorrência das boas práticas de gestão implementadas e mantidas. Vale ressaltar que esta conquista é atribuída aos esforços e trabalhos dos gestores, conselheiros e de toda equipe do PreviSinop que têm apresentado resultados na boa organização administrativa da autarquia que aplica uma gestão responsável e zelosa em respeito ao patrimônio de todos os segurados da instituição”, completou.
São avaliados 25 critérios dentre eles: legislação, auditoria, equilíbrio financeiro e atuarial, informações contábeis, previdenciárias, investimento dos recursos financeiros, compensação previdenciária e previdência complementar.
Fonte: Prefeitura de Sinop – MT