Endossando a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) pela suspensão das obras para o modal BRT por 45 dias, devido à falta de alvará de obras emitido pelo órgão municipal competente, além da ausência de aprovação do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) e do cumprimento das exigências previstas na Lei Complementar Municipal nº 516/2022, a secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), Luciana Zamproni, avalia que o interesse coletivo deve prevalecer.
“Infelizmente, o BRT é um modal que vai segregar vias e não vai conseguir resolver o problema, porque na verdade ele nada mais é do que um ônibus articulado, um ônibus elétrico articulado que vai segregar e ocupar faixas de rolamento. Ou seja, não houve um estudo na avenida do CPA para a ampliação de faixas, verificar o que vai trazer de melhoria para os condutores”, explicou ao destacar que o modal poderá trazer um conflito muito maior, pois ele vai rodar em algumas linhas exclusivas de ônibus, o que irá acarretar numa demora muito maior entre os carros e motos, e quem vai pagar o preço é o cidadão.
“O trânsito vai congestionar. Na verdade, a implantação deste projeto sem estudo é a criação de conflitos para a nossa cidade. É uma obra gigantesca que vai rasgar toda a cidade, então precisa de estudo, muito estudo”, disse a secretária. Ela ainda contestou a falta de diálogo com a Semob, que é a pasta que sabe identificar a fundo os conflitos que já existem nas vias. “Uma coisa é projetos arquitetônicos, outra coisa é a realidade de mobilidade dentro de uma cidade”, sintetizou.
A decisão quanto à suspensão das obras do terminal do BRT da Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA), próximo ao Comando Geral da Polícia Militar, ocorreu na tarde da última quarta-feira (17), com representantes da Prefeitura de Cuiabá, do Governo do Estado e do Consórcio Construtor BRT.
O secretário municipal de Obras Públicas, José Roberto Stopa, ressaltou que mesmo não tendo recebido nenhum documento que dê legitimidade para a execução da obra, a equipe técnica da Secretaria está à disposição para analisar os documentos protocolados pelo Estado no prazo estipulado e emitir parecer técnico para cada processo. Os segmentos da obra 4, 5 e 6, que abrangem a região do CPA sentido Centro, serão os primeiros a serem analisados.
O secretário de Ordem Pública, Leovaldo Sales, que notificou o Consórcio BRT para a apresentação de licenças que garantam o início das obras do terminal na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, na última terça-feira (16), lembrou que as exigências de estudos e documentos significam transparência, uma oportunidade de mostrar para a população se o modal BRT, de fato, atende as exigências legais para ser implantado.
“Sabemos que é um modelo de transporte coletivo que vai trazer implicações em todas as áreas, principalmente no trânsito e meio ambiente. A legislação garante à Prefeitura a fiscalização dessas obras dentro do seu território”, explicou. De acordo com Sales, há informações de que até o momento já foram executadas obras de remoção das casas desapropriadas e de terra, e é exatamente isso que a prefeitura quer averiguar. “Queremos saber se o Governo tem licença ambiental e licença para remoção da terra. Além disso, queremos uma cópia do contrato da empresa com o Governo do Estado, para que possamos saber a amplitude dos trabalhos a serem executados e que tenhamos condições de vislumbrar outras ações fiscais. Temos como prerrogativa a exigência de todos os documentos que a legislação deve exigir de tudo aquilo que está sendo ou será construído na capital”, finalizou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT