Em 2023 as ações da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) foram decisivas para fortalecer o Direito de Propriedade no Brasil, atuando em uma série de decisões, que levaram o Congresso Nacional a, entre outros tantos passo importantes, reafirmar o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas.
Com uma ampla margem de votos, 374 parlamentares defenderam a manutenção do prazo estipulado na promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, como referência para o reconhecimento das áreas ocupadas pelos povos indígenas. Esse marco foi estabelecido com base no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Raposa Serra do Sol, em 2009.
Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), a restauração do Marco Temporal representa uma defesa vigorosa do direito de propriedade no país. Lupion ressalta que essa ação não se trata apenas de proteger os produtores rurais, mas também de assegurar a produção alimentar para o Brasil e o mundo.A FPA liderou a articulação para consolidar essa medida, enfatizando sua importância para garantir segurança jurídica e proteção aos trabalhadores rurais.
Para o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion, a restauração do Marco Temporal representou uma defesa vigorosa do direito de propriedade no país. Lupion ressalta que essa ação não se trata apenas de proteger os produtores rurais, mas também de assegurar a produção alimentar para o Brasil e o mundo.
“Derrubamos os vetos e deixamos o projeto de lei como foi aprovado em sua plenitude. Não pode haver negociação e relativização do direito de propriedade no país. Foi uma vitória de todos os trabalhadores rurais e do Brasil”, afirmou.
Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA)
Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA), comentou sobre a atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA): “A FPA desempenhou um papel crucial ao reforçar a importância do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. A decisão do Congresso Nacional, respaldada por essa frente, representa um avanço na defesa do direito de propriedade e na promoção de um ambiente estável para os trabalhadores rurais. A segurança jurídica proporcionada por essa medida é fundamental para o desenvolvimento sustentável do agronegócio e, por consequência, para o país como um todo”.
Rezende lembrou ainda que a FPA tem se dedicado a defender a integridade do processo legislativo.
“A atuação da FPA merece destaque principalmente por assegurar que o processo legislativo seja conduzido de maneira ética e transparente, respeitando os interesses de todos os setores envolvidos. Isso é defender a democracia”, frisou Isan Rezende.
O presidente do IA lembrou também que no passado a Frente Parlamentar endossou outra medida importante, aprovada pelo Senado Federal, que foi o PL 2757/2022, que fortalece o direito de propriedade em áreas da União. “Essa iniciativa ratifica os títulos de terras anteriores a junho de 2009, concedendo segurança jurídica aos ocupantes de boa-fé e elimina cláusulas resolutivas que restringem a venda e a exploração.
As PECs 48 e 132 são consideradas prioritárias pela FPA em 2024 no Congresso Nacional”.
A PEC 48 valida o Marco Temporal, enquanto a PEC 132 permite a indenização de donos de áreas declaradas como indígenas e homologadas a partir de 5 de outubro de 2013. Para o vice-presidente da FPA no Senado, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), há uma clara interferência do Poder Judiciário nas funções que são de competência do Congresso Nacional.
“O STF relativizou o direito de propriedade ao redefinir a função social da terra. Ainda, é claro, a questão do Marco Temporal. O Supremo reativou um clima de medo no campo, em todas as regiões com as decisões tomadas recentemente”, explicou Marinho.
Fonte: Pensar Agro