Atuante para a desburocratização do processo de aplicação dos recursos provenientes da Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer elaborou um Manuel Instrutivo contendo e informações para os próximos passos de execução dos projetos.
Nessa semana foram publicados os Resultados Preliminares do Julgamento da Proposta Cultural dos Editais Fornada, Gambira Cultural e Cine Embornal. “O Resultado Preliminar do Julgamento da Proposta Cultural apresenta classificações que refletem a situação de cada projeto diante da análise individual e comparativa, levando em consideração elementos de mérito cultural”, destacou o secretário adjunto de Cultura, Justino Astrevo.
É importante ressaltar que esse resultado está sujeito a alterações após a análise dos recursos, portanto, ainda não representa o resultado definitivo, como salientou Justino: “Faz-se importante lembrar que esse resultado pode sofrer alterações após a análise dos recursos. Portanto, é importante entender que ainda não estamos no resultado definitivo”.
Para facilitar a compreensão dos participantes pré-selecionados, o Manual foi dividido em temas relacionados às classificações de cada projeto: Selecionado, Classificado e Desclassificado.
Selecionado: Neste momento, significa que o projeto cultural atingiu a pontuação de corte para o quantitativo estipulado de projetos, de acordo com a Distribuição de Vagas e Valores do Edital em que se inscreveu.
Classificado: Indica que o projeto cultural não atingiu a nota de corte para a seleção no quantitativo previsto, mas possui pontuação suficiente para ser selecionado, considerando a posição na listagem, caso haja alterações nos recursos financeiros ou desistência de projetos selecionados.
Desclassificado: Significa que o projeto cultural se encontra em uma das seguintes situações: apresentou formas de preconceito ou discriminação, zerou critérios específicos ou obteve nota final inferior a 50 pontos.
O secretário-adjunto ressaltou que com a Seleção preliminar, é aconselhável aguardar o Resultado Definitivo, pois nesse momento ocorrerão ajustes nos recursos e pode haver alterações. “Com a publicação do Resultado Definitivo, será disponibilizado outro Passo a Passo, onde, caso o projeto permaneça selecionado, informações sobre a Fase de Habilitação serão fornecidas, incluindo a documentação necessária para a assinatura do Termo de Execução Cultural”, reforçou.
O resultado definitivo das propostas culturais está programado para ser publicado em 25 de janeiro de 2024.
Pela primeira vez, Cuiabá destinará um montante expressivo de R$ 5.229.256,92, proveniente do superávit do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para apoiar a classe cultural local.
É relevante destacar que o prazo para a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo foi prorrogado por mais um ano, estendendo-se até 31 de dezembro de 2024, conforme oficializado pela Lei Complementar nº 202/2023, promulgada pelo Governo Federal.
A Lei Paulo Gustavo foi criada com o objetivo de revitalizar o setor cultural, oferecendo suporte para que artistas, produtores e organizadores culturais possam retomar suas atividades. Com um aporte financeiro de R$ 3,86 bilhões destinado aos entes federados, a lei foi sancionada em 2022 e regulamentada em maio de 2023 pelo Decreto 11.525.
Segue o novo cronograma:
Interposição de recursos ao resultado preliminar da proposta Cultural: 11/01/2024 a 15/01/2024
Contrarrazões aos recursos apresentados (quando for o caso): 16/01/2024 e 18/01/2024
Julgamento dos Recursos apresentados: 19/01/2024 a 23/01/2024
Publicação do Resultado Definitivo da proposta Cultural: 25/01/2024
Entrega dos documentos da Fase de Habilitação e dos dados bancários dos Proponentes selecionados: 26/01/2024 a 09/02/2024
Habilitação das propostas selecionadas e publicação do resultado preliminar da habilitação: 14/02/2024 a 22/02/2024
Interposição de recursos ao resultado preliminar da habilitação: 23/02/2024 a 27/02/2024
Julgamento dos recursos ao resultado da habilitação: 28/02/2024 a 01/03/2024
Publicação do resultado final dos Proponentes selecionados: 04/03/2024
Formalização do Termo de Execução Cultural: 05/03/2024 a 15/03/2024
Período para a execução dos projetos selecionados: Doze meses após a assinatura do Termo correspondente
Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas, entre em contato pelo WhatsApp de suporte da Lei Paulo Gustavo: (65) 99203 3776.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT