A sessão do Congresso Nacional prevista para esta quinta-feira (23.11) foi suspensa. O veto presidencial ao Projeto de Lei do Marco Temporal para a demarcação das terras indígenas estava na pauta.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR) se pronunciou em um vídeo informando que a falta de acordo entre os líderes partidários sobre os outros vetos, entre eles o novo arcabouço fiscal e do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Pedro Lupion garantiu também que a situação está sob controle. “O adiamento não muda absolutamente nada. Vamos na próxima sessão do Congresso votar e ganhar esses votos. Isso já estava acertado ontem, inclusive, com apoio enorme dos líderes em relação à derrubada dos vetos. Não tenho dúvida quanto ao resultado do número de votos, mas está difícil fazer a sessão pela dificuldade nos temas fiscais do governo”, afirmou.
A pauta do marco Temporal passou primeiramente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em setembro a corte rejeitou a tese do marco por nove votos a dois. Depois disso, um projeto tramitou na Câmara e no Senado. As duas casas legislativas aprovaram a criação do marco. No dia 20 de novembro o presidente da República vetou a proposta.
O veto precisa passar pelo Congresso e a partir de então entrou para a mesa de negociações como uma espécie de moeda, de cartada. A votação acontece junto com a de outros vetos. A base articula a manutenção. O Agro une forças na tentativa de garantir a segurança jurídica no campo.
A derrubada de um veto depende de uma análise individual de cada parlamentar e depois disso é necessário obter a maioria absoluta de votos, no caso dos deputados, 257 de 513; e de senadores, 41 de 81.
Fonte: Pensar Agro