02/10/2023
Maysa pede que município conceda vale transporte a pessoas com transtornos mentais
A vereadora por Cuiabá, Maysa Leão (Republicanos) usou a Tribuna da Câmara para informar que o vale-transporte gratuito para as pessoas com transtorno mental foi dissolvido. De acordo com Maysa, o Ministério Público entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que suspendeu a legislação que concedia o benefício.
A lei número 6.341 de 2019, de autoria do legislativo, concedeu a gratuidade no transporte coletivo urbano de Cuiabá para as pessoas com transtorno mental, no entanto, ela está anulada. A vereadora cobra do executivo o encaminhamento de projeto similar com urgência, pois segundo ela, essas pessoas não podem ficar desassistidas.
“Essas pessoas poderiam ir ao seu tratamento no CAPS e nas unidades de saúde com esse passe livre. Agora elas não conseguem chegar ao tratamento delas. Para uma pessoa com esquizofrenia, bipolaridade, boderline, condições de depressão e ideação suicida, não conseguir chegar ao seu tratamento é um problema gravíssimo que pode chegar a morte” relatou Maysa, que lembrou que estamos no mês de prevenção ao suicídio. 
Ainda segundo a vereadora, o seu mandato entrou com uma indicação ao Executivo, para o envio de projeto de lei que institua a gratuidade do transporte coletivo urbano de Cuiabá para que as pessoas com transtorno mental consigam prosseguir o seu tratamento clínico.
Da Assessoria
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT