O Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Sorriso, o Refis 2023, entra em sua reta final. Termina no dia 1.º de novembro o prazo para quitar dívidas com os cofres municiais vencidas até dezembro de 2022.
O Refis permite o pagamento de dívidas junto ao Município com abatimento de juros e multas. Entram no rol destas dívidas o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza), taxas, contribuições e outros débitos de natureza não tributária.
“Vale destacar que, no próximo ano, por ser um ano com eleições municipais, não será possível realizar uma campanha desta natureza, dadas as vedações impostas pela lei”, informa o secretário de Fazenda, Sérgio Kocová.
Quanto já foi renegociado até agora?
Vigente desde o dia 4 de maio, o Refis 2023 já permitiu a viabilização de 3.973 acordos, com um valor total renegociado de quase de R$ 14 milhões. Deste total, mais de R$ 4,6 milhões já foram efetivamente pagos pelos contribuintes e quase 9,5 milhões serão pagos em parcelas.
Cabe destacar que os quase R$ 14 milhões já são resultado da aplicação dos descontos de juros e multas. Sem os descontos do Refis, o valor bruto seria de mais de 16,6 milhões.
Negociação pode ser feita online
Para facilitar a renegociação, o requerimento para adesão ao Refis pode ser feito pelo site da Prefeitura (site.sorriso.mt.gov.br). Aí, é só escolher a melhor forma de pagamento neste link https://prefsorriso-mt.agilicloud.com.br/portal/sorriso/#/refis e vir até o Departamento de Tributação para homologar o acordo. O processo também pode ser feito pelo WhatsApp da Tributação, o 3545 4707.
Programa oferta até 10 opções de parcelamento
Assim como em versões anteriores, o Refis 2023 conta com dez opções para que os contribuintes inadimplentes possam quitar suas dívidas. Para os que escolherem pagar a dívida em cota única, haverá anistia total de juros e multa. Já para o pagamento em três parcelas, a redução é de 90% dos juros e multas. Quem dividir o débito em seis cotas, terá o desconto de 80% dos juros e multas. Também é possível negociar o pagamento ao longo de 12 meses, com a redução de 70% de juros e multas.
Já quem optar em pagar a dívida em 18 parcelas, terá o abatimento de 60% de juros e multas. Para pagar em 24 vezes, há o abatimento de 50% de juros e multas. A dívida pode ainda ser fracionada em 30 parcelas, com 40% de abatimento de juros e multas. Quem dividir em 42 partes, terá 20% de desconto nos juros e multas e o parcelamento em 48 vezes resultará no abatimento de 10% dos juros e multas. O pagamento das parcelas em dia também permite mais 5% de anistia de juros e multas.
Como entrar em contato?
Tem alguma dúvida? Só entrar em contato pelo WhatsApp da Tributação, o 3545 4707. Quem preferir o atendimento telefônico, pode buscar pelo 3545 4757.
Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT