Durante dois dias, no Cemfor, 50 servidores públicos da Prefeitura de Sorriso que atuam na gestão e fiscalização de obras, estarão mergulhados em um curso de capacitação sobre a Lei 14.133, de 1.º de abril de 2021. A “nova” lei de Licitações e Contratos Administrativos será o fio condutor para o momento de partilha de conhecimentos com engenheiro civil e advogado Hamilton Bonatto.
Reforço na formação continuada
A partir de agora, por meio da reativação da Escola de Governo, e da instituição, ainda no ano passado, de um Núcleo da Escola Federativa, todas as formações devem ficar centralizadas nesta estrutura, ligada à Secretaria de Administração (Semad) e sob a coordenação de Miro Ribeiro. Hamilton Bonatto é, com isso, o primeiro palestrante a inaugurar o novo período de “sempre há algo novo a aprender ou algo a ressignificar” disponibilizado aos servidores públicos municipais.
“Para que uma cidade como Sorriso possa continuar crescendo ‘bonita e pujante’, além de seu povo ordeiro e trabalhador, é preciso também que a Administração Municipal sustente esse desenvolvimento, e, agora, com o fortalecimento da Escola de Governo, poderemos ter uma visão mais sistêmica de toda a Prefeitura, podendo, de maneira conjunta e integrada com todas as pastas, gerenciar as formações, o que trará impacto direto na melhoria constante dos nossos serviços”, explanou o secretário de Administração, Estevam Calvo.
“Depois de estruturar setores, investir em obras e aquisição de equipamentos, vamos agora, de forma mais integrada, atuar fortemente na complementação da formação de nossos servidores, na renovação de conhecimentos, e na constante atualização frente às novas necessidades que se apresentam”, destacou o prefeito Ari Lafin, fazendo a analogia que “sem bons operadores, mesmo a melhor das máquinas, não roda”. O gestor destacou ainda aos presentes que o combustível que deve alimentar este mecanismo é o amor. “O ato de servir à nossa população deve ser sempre feito com amor”.
Nova lei traz mais segurança ao processo de licitação
Pois justamente a locomotiva da nova série de formações aos servidores vem trazer à tona um tema que permeia todas as pastas, à medida que vai detalhar, item a item, todo o processo necessário à licitação, gerenciamento e fiscalização de obras.
Mestre em Planejamento e Governança Pública, o palestrante é, atualmente, procurador-chefe do Núcleo Jurídico da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do Paraná e da Paraná Edificações. Bonatto destacou que a nova lei, frente à antiga, a 8666/ 93, traz muito mais “ferramentas”, garantindo mais segurança em todo o processo, desde o planejamento até a entrega das obras. “A nova lei é muito mais interessante, permite a inovação a aplicação de novas soluções, com muito mais instrumentos e muito mais elementos”, reiterou o palestrante, também autor de uma série de livros sobre o tema.
“Certamente, esta formação vai enriquecer – e muito – os conhecimentos de nossos servidores, que se dedicam, com muita competência e afinco, ao trabalho de planejar e gerir obras que trarão benefícios diretos a nossos cidadãos, tanto em novas escolas, novas unidades de saúde, e em todas as demais estruturas ligadas à Administração Municipal”, complementou o secretário da Cidade, Ednilson Oliveira.
O curso está sendo promovido nesta sexta-feira e segue até amanhã (22 e 23 de setembro). Entre 14 temas que serão trabalhados, estão a visão geral de todo o ciclo de contratação, desde o estudo de viabilidade até a pós-ocupação; a elaboração de contratos; o reequilíbrio econômico-financeiro; a elaboração de orçamentos; e o controle de execução das obras.
Dentro do escopo da nova estrutura de formações a servidores, a de hoje é uma realização da Secretaria da Cidade (Semcid), com apoio direto da Secretaria de Administração (Semad), da Controladoria Geral do Município (CGM), da Secretaria de Governo (Semgov) e da Secretaria de Educação (Semed).
Saiba mais:
Sobre a escola federativa: https://sorriso.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=4430&cdDiploma=202200767&NroLei=767&Word=0&Word2=
Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT