Moradores da Região Leste serão contemplados com a realização da 4ª e última Audiência Pública para tratar da elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA, exercício financeiro 2024, que acontecerá nesta quarta-feira (20). O local escolhido foi o Centro Comunitário do Bairro Sol Nascente, com início previsto para às 19h. Os trabalhos são coordenados pela Secretaria Municipal de Planejamento.
Durante os três encontros anteriores, realizados nas regiões Sul, Oeste e Norte desde o dia 11 deste mês, a comunidade expressou preocupações e sugestões relacionadas ao recapeamento, pavimentação, reforma e construção de centros comunitários, bem como à regularização fundiária, entre outras questões relevantes. “Estamos gratificados pela participação maciça da comunidade, que nos permite ajustar o projeto e adaptar a legislação de modo a atender às demandas das diferentes áreas”, afirmou Charles Zandonato, Diretor de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento.
O edital foi publicado na edição do Gazeta Municipal desta segunda-feira (11), seguindo as diretrizes da Lei Orgânica do Município, na Lei Complementar 101/00 e na Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001, a fim de dar publicidade à realização das audiências públicas.
A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Sendo assim, o orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.
A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 4.324.838.453 (quatro bilhões, trezentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e três reais). Desse valor, R$ 392.815.770,00 (trezentos e noventa e dois milhões, oitocentos e quinze mil e setecentos e setenta reais) são destinados às despesas de capital, referentes aos investimentos previstos. Esse montante corresponde à soma da receita corrente, proveniente da Fonte 500, com recursos de outras fontes.
Encerrada as audiências públicas, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, tem o prazo legal para encaminhamento da peça à Câmara Municipal até 30 de setembro, para votação. Já a aprovação tem de ocorrer até dezembro de 2023.
O Centro Comunitário fica na Rua N, nº 100, bairro Sol Nascente, Cuiabá MT. Nascente, Cuiabá MT.
Serviço:
O que: 4ª Audiência Pública
Data: 20/09/2023
Horário: 19h
Local: Centro Comunitário
Endereço: Rua N, nº 100, bairro Sol Nascente- Cuiabá MT
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT