A Prefeitura de Rondonópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, promove nesta sexta-feira (22), a audiência pública para debater o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024. A audiência acontece no auditório do Paço Municipal com início previsto para as 15h e é uma oportunidade da comunidade conhecer, debater e fazer sugestões quanto às prioridades de investimentos definidas para o orçamento municipal do próximo ano.
O secretário Municipal de Planejamento, Rafael Arenhart, explica que o projeto da LOA 2024 tem orçamento compatível com aquele definido no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, já em tramitação no poder legislativo.
A previsão é de orçamento total de aproximadamente R$ 2,27 milhões, somando os órgãos da administração direta e indireta do Município, com destaque para as áreas da Saúde, Educação e Infraestrutura, que devem receber o maior percentual orçamentário em 2024.
O secretário destaca que a peça orçamentária para 2024 prevê a manutenção do alto índice de investimentos e foco na manutenção de serviços, visando a melhoria nos indicadores sociais do Município.
A LOA é uma das três peças orçamentárias junto a LDO e Plano Plurianual (PPA) e fixa as receitas e as despesas municipais para o próximo ano. É na LOA que o Município define quanto será gasto em cada área e quais recursos serão utilizados.
Além disso, a Lei Orçamentária Anual prevê a arrecadação municipal com tributos e outras fontes de recursos para o próximo ano e determina as metas fiscais e investimentos em obras e serviços.
O projeto da LOA 2024 deve ser encaminhado até o dia 30 deste mês para a Câmara Municipal, onde será debatido e votado.