Criado pela Lei Estadual nº 12.013/23, o benefício foi liberado pelo Governo de Mato Grosso, por meio do Termo de Cooperação Técnica nº 0268/23. O programa é gerenciado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), com o apoio da Desenvolve MT e da rede integrada de proteção à mulher, por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública; Justiça; Secretaria Estadual de Saúde e Setasc.
Para a primeira-dama Virginia Mendes, o projeto era um sonho que se tornou realidade. “Quando idealizei este projeto, sonhei com a esperança que as vítimas teriam com a oportunidade de recomeçar suas vidas longe do agressor, sabendo que muitas mulheres se submetem a permanecer perto do agressor por questões financeiras, porque além dela envolve os filhos, o que se torna um obstáculo. Agora é uma realidade e estou muito feliz por este projeto sair do papel e se tornado referência nacional”, afirmou.
A primeira-dama agradeceu a atenção do Governo do Estado e de todas as pessoas envolvidas para colocar o SER Família Mulher em ação. “Toda a minha gratidão ao meu marido, governador Mauro Mendes, por não ter medido esforços para colocar esse programa em prática; à secretária da Setasc, Grasielle Bugalho, que se dedicou com sua equipe; e a toda rede que compõem a rede de proteção à mulher. Essa conquista é uma união de esforços, porque ninguém faz nada sozinho”, afirmou Virginia Mendes.
Mesmo com todos os esforços, a primeira-dama lembra que é preciso leis mais duras e cobra a atenção da Câmara e do Senado Federal. “Vou continuar cobrando uma iniciativa eficaz dos parlamentares: a partir do momento que uma mulher é agredida, o agressor precisa ser preso. Dessa forma, vamos evitar tragédias como ocorre com os casos de feminicídio”, ratificou.
“Mulheres denunciem qualquer tipo de agressão desde a psicológica até a física. Vocês não estão sozinhas”, alertou Virginia.
O programa SER Família Mulher surgiu com a perspectiva de proporcionar condições de sobrevivência imediata à mulher vítima de violência doméstica, afastando o agressor e promovendo o espaço da beneficiária com o acesso a oportunidades e recomeço de vida digna na sociedade.
A iniciativa é considerada inédita no país, pela particularidade de, além do auxílio moradia, que a vítima possa usar o dinheiro para o pagamento de uma conta de água, de luz ou ajudar um amigo ou familiar com o recurso para se manter distante do agressor. A beneficiária também precisa fazer cursos de qualificação profissional gratuito, por meio do Programa SER Família Capacita, como condição para continuar recebendo o benefício.
Maria Antônia*, uma das beneficiárias, contou que o desafio foi sair de perto do agressor. “A gente fala será que a gente fez certo? Acho que fui egoísta, acho que eu pensei só em mim e não pensei nos meus filhos. Mas não, mesmo elas passando dificuldade eu vou mostrar pra elas que não é isso que elas merecem”, destacou.
Para Margarida Santos*, a vida ficou mais tranquila. “Agora tenho uma vida mais tranquila. Quando chego em casa não tem brigas, pessoas usando drogas e bebidas dentro da minha casa. Com o dinheiro que recebo do auxílio, posso pagar o aluguel de uma quitinete para eu viver com meus filhos, e o que eu precisava fazer de diária para pagar o aluguel posso investir em outras coisas para a minha família”.
As mulheres com medidas protetivas são encaminhadas pela Polícia Judiciária Civil (Mulher) para análise da Setasc, conforme diretrizes do programa SER Família Mulher.
Cartão SER Família Mulher
O benefício consiste na concessão do cartão auxílio-moradia no valor de R$ 600 e acompanhamento familiar pelo prazo de 12 meses, com prorrogação de um ano se necessário às mulheres vítimas de violência doméstica com renda per capita de até 1/3 do salário mínimo vigente atendidas com medida protetiva, previsto na Lei Federal nº 11.340/2006.
Outra condição indispensável é que a beneficiária faça curso de qualificação profissional. Os cursos estão disponíveis de maneira gratuita por meio do programa SER Família Capacita, também projetado pela primeira-dama de Mato Grosso.
Fonte: Governo MT – MT