O deputado estadual Chico Guarnieri (PTB) apresentou um balanço das ações executadas nos 30 dias em que esteve no cargo, durante o período de licença do deputado Cláudio Ferreira (PTB). Entre outras realizações, o parlamentar conseguiu aprovar emenda de sua autoria ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO – 1399/2023). A emenda 55/2023 prevê despesas para a pavimentação asfáltica de trechos das rodovias MT 247, MT 246 e MT 160, que ligam os municípios mato-grossenses de região sudoeste.
“Com essa emenda, nós estamos dando uma chance de interligar a região sudoeste do estado do Mato Grosso. São 90 quilômetros que divide toda uma região entre vários municípios, como Lambari D’Oeste, Salto do Céu, Rio Branco, Curvelândia, Mirassol, Porto Estrela, Denise, Nova Olímpia, Arenápolis, Nortelândia, Diamantino e outros. Colocamos essa emenda, tinha parecer contrário da comissão num primeiro momento, mas nós debatemos em plenário e conseguimos derrubar o parecer e aprovar por unanimidade entre todos os deputados”, ressaltou Chico Guarnieri.
Foi aprovada ainda a emenda 62/2023, que inclui como diretriz da Agência de Fomento de Mato Grosso S/A – Desenvolve MT a instituição e operacionalização de linhas de créditos destinadas a estratégias e ações de fortalecimento ao crédito jovem empreendedor.
O parlamentar também apresentou 11 projetos de lei, sendo dois já aprovados em primeira votação. São eles: o PL 1746/2023, que cria o Programa “Não Há Melhor cura que a Prevenção”, no âmbito da rede de saúde pública do estado de Mato Grosso, visando fortalecer a rede de atenção primária à saúde; e o PL 1747/2023, que declara o evento “Marcha para Jesus” patrimônio cultural de natureza imaterial do estado de Mato Grosso.
Outra proposta apresentada por ele (PL 1814/2023) prevê a criação do Programa de Educação Financeira, destinado a oferecer capacitação em educação financeira e empreendedorismo às mulheres de baixa renda vítimas de violência doméstica. Conforme o deputado, o objetivo do programa é a conquista da independência financeira por essas mulheres.
“A gente observa que muitas vezes as mulheres se submetem a viverem certos tipos de situações por uma questão financeira. Elas estão ali sendo maltratadas, humilhadas, às vezes espancadas e permanecem por necessidade econômica. Então, nós apresentamos esse projeto para que o Governo do Estado dê incentivo, dê uma educação financeira para as mulheres, para que elas se tornem independentes. Não podemos deixar que elas sejam reféns de homens violentos”, frisou.
Em sua passagem pela Casa de Leis, Chico Guarnieri propôs requerimentos cobrando informações acerca do andamento das obras de pavimentação da Rodovia MT 247, da ampliação dos cursos disponíveis no Campos da Unemat localização no município de Barra do Bugres, da estratégia de ampliação da estrutura do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) na região sudoeste e do combate ao crime organizado na região, entre outros assuntos.
O parlamentar requereu ainda a realização de audiência pública no dia 21 de setembro, às 19h, na Câmara Municipal de Barra do Bugres, para debater o Programa BID Pantanal, que conta com investimentos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para melhorias em várias áreas de saneamento e sustentabilidade na região do Pantanal.
“O município de Barra do Bugres está fora do BID neste momento, mas vamos fazer uma audiência ali porque Barra do Bugres encontra o rio Paraguai e o rio Bugres e o rio Paraguai é a espinha dorsal do Pantanal Mato-Grossense,
não tem como nós deixarmos de fora. Hoje não podemos fugir dessa realidade. Há esgoto caindo no rio Paraguai, a céu aberto, esgoto prejudicando não só os peixes, não só os animais, mas a população ribeirinha que ali vive, que consome aquela água e não podemos deixar um município como Barra do Bugres de fora”, salientou.
Ainda no período, Guarnieri indicou ao governador Mauro Mendes a necessidade de instalação de uma unidade do SENAC em Barra do Bugres, bem como da ampliação do efetivo da Polícia Militar Ambiental e de ajuste do efetivo da Polícia Militar no município.
“Foram vários assuntos que nós debatemos aqui. Eu quero agradecer ao deputado Cláudio Ferreira, que nos cedeu esse espaço, aos deputados, a toda a Assembleia Legislativa e ao presidente Botelho. Eu acredito que foi um momento oportuno, em que nós conseguimos discutir várias matérias de interesse do estado de Mato Grosso e da nossa região sudoeste. Há 16 anos nós não tínhamos um representante da região na Assembleia Legislativa, então trabalhamos bastante. Foram 30 dias muito produtivos. O sentimento é de dever cumprido”, avaliou.
Fonte: ALMT – MT