A vereadora Edna Sampaio (PT) anunciou, durante sessão desta terça-feira (5), que será criada uma comissão com diversas representações da sociedade para discutir um projeto de lei para criar o Conselho de Governança do Centro Histórico.
A proposta está prevista no Plano de Gestão do Centro Histórico, que foi discutido durante audiência pública realizada pela Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico nesta segunda-feira (4).
Segundo o estudo, desenvolvido pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), dos cerca de mil imóveis existentes na área de tombamento e entorno do centro histórico, 300 estão sem uso ou subutilizados e 50 estão sob risco de colapso.  O estudo apontou o risco de incêndios e inundações, entre outras irregularidades.
O objetivo da audiência foi discutir a inclusão das diretrizes apontadas pelo estudo no Plano Diretor do município, que será enviado à Câmara em breve.
A comissão é composta pelos vereadores Fellipe Corrêa (Cidadania) e Mário Nadaf (PV) e presidida pela vereadora Edna.
Estruturado a partir dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável do Mundo (ODS’s) e financiado pela Organização das Nações Unidas, a pesquisa da UFMT identifica fragilidades, riscos, oportunidades e potencialidades do centro histórico, trazendo estratégias sociais, econômicas e ambientais para o desenvolvimento local e fornecendo diretrizes para políticas públicas.
A coordenadora da pesquisa, a arquiteta Luciana Mascaro apontou a necessidade de dar uso aos espaços desocupados e adensar a população do local, em substituição à proliferação do comércio, especialmente de estacionamentos.
 
Na avaliação dela, a situação de degradação na qual o centro histórico se encontra é resultado de uma falha geral na implementação de políticas públicas. É preciso que o plano diretor leve em conta as necessidades da população por políticas de saúde, segurança, renda e moradia.
“Esse problema de degradação do centro significa muito e vai ficar para as próximas gerações, assim como o patrimônio. Ou talvez não. O patrimônio pode ser entendido como um documento que transmite conhecimento e, se perdemos os documentos, a dimensão material e a imaterial, não vamos deixar nada para as próximas gerações. Temos que nos colocar numa posição mais humilde e entender que o que estamos fazendo agora é para o futuro”, disse Luciana.
Presidente da Comissão, a vereadora Edna Sampaio (PT) destacou a importância de a população acompanhar as audiências públicas que serão realizadas sobre o Plano Diretor.
Ela citou como exemplo negativo a falta de diálogo entre Prefeitura e população sobre a derrubada do antigo Mercado Municipal, um espaço histórico da cidade, onde a Prefeitura está construindo um estacionamento.
“Lamentável que nós não ouçamos a população, que quer uma cidade moderna, mas que preserve a sua história. Esse centro histórico tem muita história. Histórias que não sabemos, não ouvimos, não estudamos. História que nos alienou durante muito tempo sobre o lugar que temos aqui neste espaço, sobre a história de nossos antepassados que construíram esta cidade”, disse Edna.
A parlamentar destacou a discriminação racial existente nesse contexto, lembrando que a história dos negros e indígenas é invisibilizada quando se abandona o patrimônio histórico.
“Como presidente da Comissão, sei do papel fundamental que a cultura tem nas nossas vidas, especialmente no momento que estamos vivendo, um tempo de barbárie, onde houve grande perseguição à cultura, aos artistas, ao povo preto, às mulheres, aos LGBTs. Retomamos agora para reconstruir esse país”, afirmou.
Ela alertou a população para acompanhar as audiências públicas sobre o Plano Diretor.
“A população pode nos ajudar a fazer com que haja tempo para este debate. Não pode o plano diretor ir para Câmara sem que tenhamos a oportunidade de olhar, discutir e ver se estas propostas elaboradas pela UFMT estão nesse plano. Ou então, estaremos fazendo uma audiência com um estudo que tem apoio da ONU, mas que não terá relevância ou significado nenhum para a cidade. Estamos falando de um material científico, elaborado por pessoas que estudaram para definir o diagnóstico qualitativo e quantitativo do centro histórico. É muito importante que possamos fazer as audiências públicas”, afirmou.
Para além da recuperação dos imóveis, uma das pautas discutidas foi a necessidade de políticas públicas de inclusão para a população em situação de rua, promovendo moradia e geração de renda. Rúbia Cristina, coordenadora municipal do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua, cobrou providências.
“Vivi mais de 20 anos na rua, no Beco do Candeeiro. Aqui, no Misc, também já foi minha casa. Fiquei feliz porque estou vendo vários casarões restaurados, e o Misc movimentado. Mas fico triste e preocupada, pois estou ouvindo falar dos casarões que serão reformados, das pessoas que moram aqui no centro histórico, mas e as pessoas em situação de rua? Eles também são seres humanos e não estão ali por querer”, disse ela.
“É importante trazer a audiência para esta casa porque vamos nos reconhecendo nestes lugares, passando pela história de Cuiabá, se vendo e reconhecendo parte da nossa história.  O Iphan está disponível para participar, colaborar com esse projeto.  Já tivemos alguns projetos aprovados e entregues aqui, o Misc é um deles. O PAC de 2013, do governo Dilma, aprovou mais de 13 projetos de recuperação do centro histórico de Cuiabá, sete dos quais foram entregues e oito estão pendentes”, disse a gestora do Instituto de Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), Cassiana Oliveira.
Da Assessoria
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT