O Programa SER Família Mulher, lançado no dia 9 de agosto deste ano pela primeira-dama Virginia Mendes, é destinado às mulheres vítimas de violência doméstica em Mato Grosso e que tenham medidas protetivas, conforme o previsto na Lei Federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), e em situação de vulnerabilidade social. Por meio do programa, cada mulher atendida recebe um auxílio-moradia no valor de R$ 600, que poderá ser cumulativo com o benefício do cartão do SER Família.
Além do benefício financeiro, o Programa SER Família Mulher fortalece a rede de enfrentamento a violência contra a mulher de forma articulada, envolvendo setores como a saúde, assistência social, segurança pública, sistema judiciário, e educação, além de parceria com os municípios.
Segundo a secretária adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf), Juliane Maciel, o Programa SER Família Mulher é um marco nacional na proteção às mulheres.
“Este é o início da efetivação desse programa tão esperado pela nossa primeira-dama, Virginia Mendes. O SER Família Mulher hoje é uma referência nacional para os outros estados do país. Nós recebemos os primeiros seis municípios do projeto piloto para a execução do Programa SER Família Mulher, e este momento com as palestras, são de suma importância para sanar as dúvidas na execução do programa”, declarou a secretária adjunta.
Para a delegada do Plantão 24 horas de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá, Jannira Laranjeira, um dos objetivos da capacitação é sensibilizar os profissionais que atendem na linha de frente, as vítimas de violência doméstica, com um acolhimento humanizado.
“É importante compreender que se não houver um atendimento adequado, a gente não permitirá que ela acesse todos os demais programas e ferramentas do combate à violência, fazendo com que ela saia desse ciclo. O Programa SER Família Mulher é um benefício que alcançará inúmeras mulheres e que poderão acumular com outros programas”, pontuou.
Jannira também reforçou que o programa se tornou uma referência nacional e que o mérito disso é do governo de Mato Grosso, da primeira-dama, Virginia Mendes e da Setasc.
A secretária municipal de Assistência Social de Acorizal, Jucinéia Maria da Silva, afirmou que a capacitação dos profissionais atende a necessidade do município. Ela ainda declarou que foi uma surpresa o município ter sido um dos primeiros a serem escolhidos para instrumentalizar o Programa SER Família Mulher.
“Estou muito feliz por Acorizal ter sido contemplado neste primeiro momento e quero agradecer imensamente todos os responsáveis. Quando um programa dessa magnitude como este é lançado, a gente busca sanar as nossas dúvidas, porque é um programa jamais visto. Foi um dia muito produtivo para todos nós”, disse a secretária Jucinéia.
De acordo com a delegada titular da Delegacia da Mulher de Várzea Grande, Mariell Antonini Dias Viana, o momento foi oportuno para verificar como será o fluxo de desenvolvimento do programa, tanto pela Setasc quanto pela Polícia Civil.
“Nós podemos verificar que há um programa em andamento e sendo brilhantemente implementado, onde os profissionais terão um importante papel de encaminhar essas mulheres para esse programa de transferência de renda e que sem dúvidas fará toda a diferença no Estado de Mato Grosso. É um programa que tenho certeza que auxiliará todas essas mulheres no rompimento do ciclo da violência, porque muitas não rompem este ciclo ou têm dificuldade para rompê-lo, devido à dependência financeira e não somente pela dependência afetiva”, afirmou a delegada Mariell.
Benefício
O benefício do auxílio-moradia do Programa SER Família Mulher é temporário e poderá ser concedido pelo prazo de até 12 meses, condicionado à validade da medida protetiva, podendo, se necessário, ser prorrogado por um período igual, com base em justificativa técnica.
O direito ao benefício também poderá ser revogado pela Setasc caso a medida protetiva seja retirada pela vítima; se a beneficiária voltar a conviver com o agressor; se for constatada desnecessidade de sua manutenção, bem como a inexistência ou descumprimento de qualquer das condições estabelecidas.
Caso seja verificada a falsidade de qualquer declaração por parte da beneficiária, o benefício também será cancelado e o fato apurado conforme a legislação.
O valor do benefício não poderá ser sacado pela beneficiária. Ela poderá apenas utilizá-lo diretamente como auxílio-moradia. O cartão não é aceito em conveniências ou tabacarias. Caso seja identificado o uso para compra de bebidas alcoólicas e/ou cigarros, o benefício também será suspenso imediatamente.
O telefone para mais informações é o (65) 9 8433-0686.
Fonte: Governo MT – MT