Com parceria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Governo do Estado assinou, nesta terça-feira (1º), convênio para a regularização fundiária de imóveis rurais e urbanos que irá beneficiar 13,3 mil famílias de 13 municípios mato-grossenses. Para a ação, serão investidos R$ 17 milhões, sendo R$ 8,5 milhões da Casa de Leis.
O convênio foi firmado pelo Governo, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), com a Assembleia Legislativa e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá, durante solenidade realizada no Palácio Paiaguás.
Serão beneficiados os municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá. São eles: Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nobres, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande.
“A regularização fundiária é um problema que já existe no Brasil há muitas e muitas décadas e é um problema que o Estado Brasileiro, o estado do Mato Grosso, as prefeituras já deviam ter enfrentado e resolvido há muitos e muitos anos. Então, o governo do Mato Grosso está enfrentando isso de frente. Já entregamos milhares de títulos e agora vamos acelerar, com a organização do Intermat, com as parcerias como essa, com a Assembleia Legislativa, com as prefeituras, em todo o estado do Mato Grosso, entregando os títulos já registrados em cartório para dar a dignidade da legítima propriedade ao cidadão mato-grossense”, declarou o governador Mauro Mendes.
Os recursos destinados pela Assembleia Legislativa foram devolvidos aos cofres do estado após a implementação de diversas práticas eficientes de gestão no Legislativo Estadual, que resultaram em economia financeira.
Durante o evento, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou que os problemas referentes à regularização fundiária em Mato Grosso são muito antigos e que essa tem sido uma de suas principais bandeiras, desde o primeiro mandato como deputado estadual.
Na tentativa de solucionar os entraves que existem há décadas, o parlamentar tem buscado parcerias com o Governo do Estado, Tribunal de Justiça, cartórios, entre outras. Aprovado em segunda votação, o projeto de lei 1425/2023, de sua autoria, que dispõe sobre o reconhecimento e a convalidação dos registros imobiliários referentes a imóveis rurais no estado de Mato Grosso, por exemplo, é resultado de amplo diálogo com o Tribunal de Justiça.
“Nós encontramos o caminho para resolver essa questão da regularização fundiária. Essas parcerias que estamos fazendo estão dando resultados. Além disso, o caminho de criarmos leis para facilitar, que estão em andamento. Já fizemos para a área rural e agora estamos fazendo outra lei e vamos apresentar na sessão desta semana, que é para resolver a questão dos imóveis que não tem documentos”, informou o presidente do Parlamento Estadual.
O deputado estadual Nininho (PSD) destacou a importância da assinatura do convênio para os mato-grossenses que aguardam há muito tempo pelo título de suas propriedades.
“Na hora que você entrega o documento, você dá mais dignidade para essa pessoa, porque ela passa a ser dona de fato e de direito dessa propriedade e vai poder utilizar esse documento muitas vezes para buscar um financiamento para melhorar a sua casa, para melhorar a estrutura para produzir mais alimentos e tirar dali o sustento da sua família. Então, realmente é uma ação de grande relevância. Está de parabéns o governador, o Intermat e a Assembleia Legislativa como parceira, sempre contribuindo também nestas ações”, frisou.
O presidente do Intermat, Francisco Serafim, salientou que os títulos já serão entregues com registro em cartório, para garantir segurança jurídica aos proprietários.
Fonte: ALMT – MT