O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF-MT) assinou a carta de intenções interinstitucional com Universidades de Mato Grosso para o fortalecimento de políticas públicas de acesso à educação, voltadas para o ensino, pesquisa e extensão para atender os jovens e adultos em situação de privação de liberdade e egressos do sistema prisional e socioeducativo.
A parceria foi oficializada durante lançamento de um pacote de medidas visando a ressocialização, com a presença da ministra Rosa Weber, na sede do Tribunal de Justiça, segunda-feira (24 de julho), em Cuiabá.
O juiz auxiliar e responsável pelo eixo Educação do GMF, Bruno D’Oliveira Marques, lembrou que um dos instrumentos de ressocialização é a promoção da educação. “A educação liberta! Hoje essa parceria com as maiores instituições de ensino superior que atuam no estado e com Poder Executivo é um feito histórico. O objetivo é, tanto levar essa população acadêmica a auxiliar nos trabalhos de ressocialização, no que tange ao estágio e desenvolvimento de pesquisa dos estudantes, como também na possibilidade de promoção da educação no ensino técnico e superior a esses privados de liberdade. Registrando que temos 12 mil privados de liberdade em regime fechado, contingente grande de pessoas que podem e serão beneficiadas’, assegurou.
Para o governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, essa união de esforços com a Justiça Estadual vem ao encontro das ações que o Estado vem desenvolvendo. “Este é mais um investimento nesse sentido. Também temos cinco escolas que estão sendo construídas dentro do sistema prisional dando oportunidades para que essas pessoas possam estudar e se qualificar dentro do sistema de ressocialização. Temos bons exemplos para mostrar para a sociedade, daí a ministra escolher Mato Grosso para lançar a campanha”, pontuou.
Para a reitora da Universidade de Mato Grosso (Unemat), Vera Lúcia da Rocha Maquêa, essa “é uma iniciativa importantíssima dos profissionais responsáveis pela Justiça porque é uma pauta de inclusão. Momento de reunirmos nossas forças e responsabilidades como instituições públicas para fazer com que essas pessoas tenham acesso a que todo cidadão tem: o direito à educação, à formação, o direito a ter uma profissão, o direito de acessar o trabalho e uma vida digna na sociedade”, enfatizou.
O reitor do Instituto Federal de Mato Grosso-IFMT, Júlio César dos Santos, conta que, pela parceria, serão ofertadas 280 vagas especificamente para mulheres egressas, com diversos cursos na área de empreendedorismo, na área de serviços, panificação e na área de construção civil. “Uma pequena contribuição do Instituto Federal para a ressocialização graças à confiança do nosso sistema judiciário”, enalteceu.
Para a diretora acadêmica da União das Faculdades Católicas de Mato Grosso (Unifacc), Ana Maria Di Renzo, a inclusão é a principal causa da instituição de ensino. “Nos sentimos honrados com o chamamento que o Judiciário faz através da vinda da ministra Rosa Weber, acreditamos que é pela formação desses jovens que vamos evitar violência e crime. Então nossa instituição já se organiza para ofertar bolsas e cursos especiais no próprio ambiente socioeducativo. Hoje vamos ofertar 10 vagas em cada curso regular para socioeducativo, mas a ideia é ampliarmos com projetos específicos que serão alinhados’, pontuou.
Representando a Faculdade Unibras de Mato Grosso, Milena Gonçalves de Alcântara enalteceu a parceria. “Como coordenadora do curso de Direito na instituição, lido diretamente com esse público. E essa iniciativa vem a contribuir com a sociedade e dar amplitude ao trabalho, tanto do Tribunal de Justiça, quanto da nossa instituição”, observou.
Também subscreveram a carta, a juíza auxiliar do GMF-MT, responsável pelo eixo socioeducativo, Leilamar Aparecida Rodrigues; o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Augusto de Camargo Roveri; a reitora da Universidade de Cuiabá (Unic), Maria Angélica Motta da Silva e representando a Universidade Federal de Rondonópolis, a diretora do Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Antônia Marilia Medeiros Nardes.
Eli Cristina Azevedo
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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