A Gestão Miguel Vaz, lançou, nesta segunda-feira (17), a Campanha Nota Luverdense, que tem como objetivo incentivar a emissão e a solicitação de Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica – NFS-e. Serão 200 chances de ganhar prêmios, que chegam a R$450 mil ao todo.
De acordo com o Decreto nº 6.369/2023, o incentivo a solicitação de Nota Fiscal, será feito por meio de sorteios às pessoas físicas que contratarem serviços e solicitarem o documento de NFS-e, emitida por prestadores de serviços do município. Para participar é preciso se cadastrar na campanha, através do site: https://notaluverdense.lucasdorioverde.mt.gov.br . Feito isso, é necessário solicitar o CPF na nota de prestação de serviço.
O regulamento prevê, 7 (sete) sorteios de prêmios em dinheiro, até dezembro de 2024, para a população luverdense que aderir a Campanha da Nota Luverdense.
A campanha representa um incremento na arrecadação do ISSQN do município, na medida em que o imposto pago decorrente da prestação de serviços será devidamente repassado aos cofres públicos e revertido em melhorias em todos os setores, desde infraestrutura, serviços de saúde, investimentos em escolas, segurança pública e investimentos em geral.
O lançamento aconteceu no auditório dos Pioneiros, com a presença do Prefeito Miguel Vaz, a primeira-dama e secretária de Assistência Social e Habitação, Janice Ribeiro, secretários, e representantes do comércio local. “É uma forma de incentivar a população a pedir a Nota Fiscal, que é um direito, e um dever do empresário que é emitir a Nota Fiscal de Prestação de Serviço. E com isso, o município estará mais bem preparado com um aumento na arrecadação e, evidentemente, devolver mais recursos, mais infraestrutura e mais serviço público para a sociedade”, acrescenta o prefeito.
O secretário de Fazenda, Giovanni Rodrigues Silva, destaca que a campanha é destinada a prestação de serviços. “Não confundam a nota de compra, como mercado, com a prestação de serviços, que vai desde a manutenção de veículos, lavador e salão de beleza”, ressalta Giovanni.
O primeiro sorteio da campanha Nota Luverdense acontecerá durante as comemorações do aniversário do município, no dia 05 de agosto, com sorteios de R$ 15 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil. A premiação contemplará outros dois sorteios do mesmo valor, no Natal e na Páscoa, e 40 sorteios no valor de R$500,00 ao longo da campanha.
Para a virada do ano, serão 4 prêmios, sendo um de R$ 5 mil; 1 de R$ 10 mil; 1 sorteio de R$ 15 mil e o último no valor de R$ 50 mil.
Para participar, as notas fiscais emitidas têm que ter o valor mínimo de R$20,69. Abaixo desse valor não é possível participar dos sorteios. A campanha é valida para CPF e não inclui Pessoa Jurídica e nem Inscrição Estadual (produtor rural).
“Hoje, o ISS representa a terceira maior arrecadação do município. Eu vejo potencial em aumentar isso. Com essa campanha, não estamos aumentando carga tributária, pelo contrário, estamos incentivando as pessoas a solicitar a sua nota fiscal. E vai nos ajudar a custear as despesas do município, que são muitas”, acrescenta o secretário de Fazenda.