A segunda edição do Ementário Eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já ganhou reconhecimento no meio jurídico, especialmente na advocacia, por proporcionar facilidade e agilidade nas buscas por jurisprudências, por meio de acórdãos dos principais julgados pelas Câmaras Cíveis e Criminais da Corte.A edição mais recente do ementário traz 37 julgados das Câmaras de Direito Privado, Público e Criminal, com temas de interesse público e recorrentes no cotidiano da população mato-grossense, como, por exemplo, golpe no WhatsApp, impenhorabilidade salarial, compra e venda de soja por meio de WhatsApp, superendividamento, demora na entrega de diploma de pós-graduação, classificação em concurso e contratação temporária, embriaguez ao volante, violência doméstica, entre outros.
A organização desses acórdãos por tema facilitou o trabalho da advogada Elaine Freire, que conseguiu encontrar de forma rápida a jurisprudência que precisava para peticionar em favor de uma cliente. “Então eu consegui dentro do ementário uma jurisprudência recente, o que é uma coisa ótima porque a gente usa jurisprudências atuais e com isso embasa melhor as nossas peças. Eu já usei isso dentro do processo de uma cliente que está com execução para não penhorar o seu salário, tendo em vista que ela tem quase 70% do seu rendimento comprometido. Então hoje o nosso tribunal está entendo que o salário é impenhorável e esta decisão eu estou usando dentro do meu recurso para ajudar a minha cliente”, relata. Segundo a advogada, conhecer a ferramenta foi de grande valia. “Foi prazeroso conhecer a ferramenta, de grande valia. O que ele tem de mais especial é economia de tempo quando a gente precisa de jurisprudência para embasar nossas petições. E por matéria, o que facilita”. Elaine Freire destaca que antes do ementário eletrônico, ela já fazia buscas no próprio site do TJMT, mas o novo serviço aprimorou ainda mais a tarefa de buscar por jurisprudência. “Usava e uso também dentro do próprio tribunal, mas é uma ferramenta onde você coloca uma palavra e ele busca tudo. Então a gente perde muito tempo tendo que ler toda aquela matéria para saber se aquilo encaixa ou não dentro do seu caso. É bom, mas o ementário diminui esse tempo. As duas ferramentas são importantíssimas, mas o ementário é primordial! Espero que seja alimentado com mais decisões, que a gente possa ter ali mesmo um aparato atualizado, que é primordial para a gente se sentir mais segura na hora de peticionar”, avalia.
O instrumento, que torna público os posicionamentos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso quanto aos principais julgados, agrada advogados também pela possibilidade de orientar melhor o cliente ainda antes de ingressar com uma ação judicial, conforme relata a advogada Juliane Destri, que atua na comarca de Sorriso. “É uma ferramenta que trouxe muita facilidade por diversos fatores, especialmente porque reúne num único lugar as pesquisas que a gente precisa. Eu particularmente vejo como um avanço bem importante! A gente precisa da jurisprudência em várias fases e eu acho que isso agrega muito, inclusive, na orientação do cliente sobre ingressar ou não com a demanda porque quando a gente consegue entender qual é o posicionamento do tribunal em que a gente vai ingressar, fica muito mais fácil de analisar, de mitigar o risco do cliente e deixar ele ciente desse risco”, afirma.Conforme a advogada, a economia de tempo na pesquisa para formulação de uma petição é outro ponto positivo. “Ter um lugar só para fazer essa pesquisa é de uma ajuda, economiza muito tempo. E especialmente na era digital, a gente não perder tempo é fantástico! Gostaria de parabenizar porque a gente vê o empenho do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em buscar a agilidade para os advogados”, elogia.
Quem também já acessou e aprovou o Ementário Eletrônico do TJMT é o advogado Renan Phelipe Santos Vilela, presidente da Comissão de Direito Civil e Processo Civil da OAB-MT. “O ementário traz julgamentos de temas atuais do Tribunal e isso facilita porque direciona o advogado na forma de atuação dele. A gente sabe como a Câmara tem julgado determinados assuntos, então isso direciona bastante a nossa forma de escrever e de pedir ao Poder Judiciário determinado assunto”, afirma. Ementário Eletrônico – Lançado em maio deste ano, a ferramenta tem como objetivo facilitar as pesquisas relacionadas às decisões mais recentes e importantes do Judiciário mato-grossense, contribuindo com o meio jurídico ao reunir os acórdãos, de forma sistematizada, por tema e de acordo com o ramo do Direito.
A organização da publicação é feita pela Comissão de Jurisprudência do TJMT, presidida pelo desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. Na 1ª edição, o ementário trouxe 30 julgados de grande repercussão na comunidade jurídica.
Como acessar – Para acessar o ementário eletrônico, basta clicar no ícone “Jurisprudência” na página inicial do portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Clique aqui para acessar.
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Primeira imagem: Advogada Juliane Destri concede entrevista por videoconferência. Ela é uma mulher jovem, branca, e olhos e cabelos castanhos. O cabelo está comprido, liso e solto. Ela usa blusa branca e óculos de grau e está sentada em uma cadeira de escritório. Ao fundo, é possível ver seu gabinete com paredes de vidro, mesa de reunião e vasos de plantas. Segunda imagem: Advogado Renan Phelipe Santos Vilela sentado em seu gabinete, olhando para a frente. Ele é um homem jovem, branco, de olhos, cabelo e barba castanhos escuros. Está usando camisa branca, gravata azul escura com pontinhos em azul mais claro e terno preto e microfone de lapela. Ao fundo, há um armário de madeira marrom claro, decorado com um livro de Direito Administrativo, pequenas esculturas da deusa Thêmis, de um leopardo e de peças de xadrez, como o cavalo, a torre e o bispo. Terceira imagem: Advogada Elaine Freire sentada em seu gabinete, em uma poltrona com estofado bege. Ela é uma mulher de pele clara, cabelo preto, longo, liso e solto, olhos castanhos escuros. Usando blusa azul celeste, colar da mesma cor com um pingente branco e grande, terno preto. O cenário é composto por uma mesa de madeira, persiana marrom claro, estátua pequena da deusa Themis sobre a mesa e outros objetos.
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Celly Silva
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
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